Introduz os princípios do Direito Administrativo, abordando as normas que regulam a administração pública e suas relações com o cidadão e as empresas. O curso foca em licitações, contratos administrativos e controle judicial da administração.
Detalhes do curso
| 1. | Princípios do Direito Administrativo: continuidade do serviço público, moralidade administrativa, eficiência e segurança jurídica |
| 2. | Princípios do Direito Administrativo: legalidade, supremacia do interesse público e publicidade |
| 3. | Conceitos e classificação dos atos administrativos |
| 4. | Intervenção do Estado no domínio econômico |
| 5. | Poderes da administração pública |
| 6. | Atributos dos atos administrativos |
| 7. | Extinção dos atos administrativos |
| 8. | Fundamentos da intervenção na propriedade privada |
| 9. | Modalidades de intervenção na propriedade |
| 10. | Desapropriação |
| 11. | Administração indireta |
| 12. | Conceito e elementos do serviço público |
| 13. | Classificação e formas de gestão do serviço público |
| 14. | Cargo, emprego e função pública |
| 15. | Regime jurídico dos servidores públicos |
Carga Horária: 80H
